Proposta aprovada na Câmara prevê parceria com instituições científicas para levar ciência, tecnologia e formação docente às redes públicas.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de junho de 2026, o Projeto de Lei 1196/26, que cria a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, chamada de Novo Saber. A proposta ainda não virou lei, mas já acende um debate urgente para famílias, professores e estudantes: como levar tecnologia para a escola pública sem aumentar desigualdades entre regiões, redes e alunos? O texto prevê cooperação entre escolas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, além de apoio técnico para formação de professores e produção de materiais didáticos. Em um país onde quase todos falam sobre inteligência artificial, programação e futuro do trabalho, a pergunta que importa é direta: a escola brasileira está preparando os alunos para esse novo mundo? O projeto tenta responder a essa lacuna, mas sua efetividade dependerá de financiamento, estrutura, formação docente e aprovação no Congresso.
O que é o Novo Saber e por que ele importa agora
O Novo Saber é uma proposta de política pública voltada à integração de ciência e tecnologia na educação básica. O projeto busca inserir conteúdos tecnológicos no currículo escolar a partir de parcerias entre redes públicas de ensino e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, conhecidas como ICTs. Essas instituições poderiam apoiar escolas com conhecimento técnico, formação de professores e desenvolvimento de materiais didáticos. A ideia é aproximar a educação básica da pesquisa científica e do universo tecnológico que já transforma o mercado de trabalho. Em vez de tratar tecnologia apenas como equipamento, o texto tenta organizar uma política mais estruturada.
A proposta também autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica, chamados NPI-EB. Esses núcleos funcionariam dentro das ICTs e teriam papel de apoio técnico às redes de ensino. Na prática, poderiam ajudar professores a trabalhar temas como ciência, tecnologia, inovação, produção digital, pensamento computacional e soluções conectadas à realidade local. O projeto ainda prevê Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados, permitindo que várias escolas usem o mesmo espaço com equipamentos. Isso é relevante porque muitas redes públicas não têm orçamento para montar laboratórios próprios em todas as unidades.
O ponto político mais importante é que a proposta tenta enfrentar a desigualdade de acesso à tecnologia. O relator, deputado Duda Ramos, defendeu que a medida identifica diferenças regionais e promove a integração entre instituições de pesquisa e escolas públicas. O texto também prevê uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para ajudar estados e municípios com orçamento mais restrito. Esse detalhe é decisivo, porque políticas educacionais costumam fracassar quando dependem apenas da boa vontade local. Sem financiamento e cooperação federativa, a tecnologia pode chegar primeiro às redes mais ricas e deixar para trás justamente os alunos que mais precisam dela.
Como a medida pode afetar alunos, professores e famílias
Para os alunos, a proposta pode significar acesso mais organizado a conteúdos ligados ao futuro do trabalho. Hoje, competências digitais já aparecem em profissões de todos os setores, desde comércio e saúde até indústria, logística, agricultura e serviços públicos. Saber usar tecnologia deixou de ser um diferencial distante e virou parte da formação básica para participar da economia contemporânea. O projeto prevê que os conteúdos sejam alinhados às vocações produtivas de cada localidade, o que pode aproximar a escola da realidade econômica regional. Isso significa que uma cidade com forte presença agrícola, industrial, turística ou tecnológica poderia adaptar parte da formação às oportunidades do próprio território.
Para professores, o maior impacto pode estar na formação e no suporte técnico. A tecnologia na escola não funciona bem quando o educador recebe apenas equipamentos, aplicativos ou plataformas sem orientação pedagógica. O projeto tenta evitar esse erro ao prever transferência de conhecimento das instituições de pesquisa para as escolas públicas. Pesquisadores e estudantes universitários poderiam atuar mais perto da educação básica, ajudando a desenvolver métodos, materiais e práticas de ensino. Isso pode fortalecer o trabalho docente, desde que seja feito com respeito à realidade da sala de aula e sem transformar o professor em mero operador de ferramenta digital.
Para as famílias, a notícia importa porque mexe diretamente com a qualidade da educação oferecida aos filhos. Muitos pais já percebem que crianças e adolescentes usam celular, internet e inteligência artificial, mas nem sempre aprendem a usar esses recursos com senso crítico, segurança e finalidade educativa. A pesquisa TIC Educação 2024 mostrou que 96% das escolas brasileiras possuem acesso à internet, mas acesso não significa uso pedagógico de qualidade. O desafio agora é transformar conexão em aprendizagem, e não apenas em presença de equipamentos. Se o Novo Saber avançar, famílias deverão acompanhar se a tecnologia está realmente melhorando aulas, projetos, pesquisa e preparação dos estudantes.
O que ainda precisa acontecer para o projeto virar realidade
Apesar da aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Novo Saber ainda está em tramitação. A proposta seguirá para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, salvo mudanças no rito legislativo. Isso significa que ainda há espaço para alterações, debates, emendas e questionamentos sobre custo, execução e responsabilidades. O leitor precisa entender esse ponto para não confundir aprovação em comissão com implantação imediata nas escolas.
O debate financeiro será um dos mais importantes. O projeto menciona o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mas a implementação dependerá de regras, prioridades, disponibilidade orçamentária e capacidade de execução. Municípios pequenos, redes estaduais grandes e escolas em áreas rurais podem ter necessidades muito diferentes. Levar tecnologia para a escola não envolve apenas comprar computadores, tablets ou kits de robótica. Também exige internet estável, manutenção, segurança digital, formação continuada, acessibilidade, material pedagógico e avaliação de resultados. Sem esses elementos, há risco de criar laboratórios bonitos que ficam pouco usados ou se tornam obsoletos rapidamente.
Também será necessário equilibrar inovação com cuidado pedagógico. O Brasil vive, ao mesmo tempo, uma expansão do uso de inteligência artificial e uma preocupação crescente com o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. Por isso, uma política tecnológica para a educação básica precisa ser mais madura do que simplesmente colocar mais dispositivos em sala. Ela deve ensinar uso responsável, pesquisa confiável, proteção de dados, pensamento crítico, criatividade e resolução de problemas. A escola do futuro não é aquela em que todo aluno fica diante de uma tela o dia inteiro. É aquela que usa tecnologia para ampliar aprendizagem, reduzir desigualdades e preparar estudantes para participar melhor da sociedade.
O avanço do projeto Novo Saber mostra que a política educacional brasileira começa a tratar tecnologia como tema central da formação básica. A proposta ainda precisa passar por novas etapas no Congresso, mas já coloca uma questão urgente na mesa: conectar escolas não basta se alunos e professores não tiverem apoio para transformar tecnologia em conhecimento. Para o brasileiro, a discussão importa porque educação digital influencia emprego, renda, cidadania e competitividade do país. O projeto pode ser uma oportunidade, desde que venha acompanhado de planejamento, financiamento e avaliação séria. O futuro da escola pública não será definido apenas por cabos, computadores ou aplicativos. Ele dependerá da capacidade de usar inovação para ensinar melhor, incluir mais gente e preparar jovens para um mundo que já mudou.
Fontes consultadas: Câmara dos Deputados — Comissão aprova proposta que cria política de integração de tecnologia na educação básica. Câmara dos Deputados — PL 1196/2026. MEC — Escolas Conectadas. Cetic.br — Sete em cada dez alunos do Ensino Médio usam IA generativa em pesquisas escolares. Cetic.br — Pesquisa TIC Educação. Inep — Censo Escolar.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez